Livro Verde: Perguntas e respostas
1. PORQUÊ MUDAR A SITUAÇÃO ACTUAL?
As actividades marítimas têm vindo a evoluir e a diversificar-se e, por isso, a crescente exploração do Mar e seus recursos implica uma gestão deste precioso bem cada vez mais delicada. Os desafios impostos pela necessidade de um desenvolvimento sustentável obrigam à tomada de medidas restritivas na exploração dos mares e oceanos.
Essas medidas não podem, no entanto, ser apenas baseadas numa visão sctorial, já que isso pode levar a incoerências ou mesmo conflitos com outras áreas e agentes que também dependam do Mar. A cooperação é essencial para criar sinergias entre as diversas partes envolvidas.
Existem já algumas abordagens regionais baseadas neste princípio e que desenvolvem estratégias concretas e inovadoras para a gestão dos oceanos (veja-se o caso português da EMAM).
O Livro Verde para uma política marítima da União Europeia procura associar as melhores práticas actuais com as pesquisas e consultas em curso, procurando a melhor forma de assumir as responsabilidades comuns impostas pela exploração dos oceanos.
2. O QUE PROPÕE CONCRETAMENTE ESTE LIVRO VERDE?
Procurando interligar sectores, o Livro Verde apresenta questões transversais a várias áreas ligadas ao Mar. A tónica é sempre colocada na preservação dos recursos através do que a Comissão Europeia chamou a “estratégia temática para o ambiente marinho”, o pilar ambiental do documento, que permitirá uma mais eficaz protecção dos ecossistemas marinhos.
É dada também grande importância à investigação, considerada uma das fundamentais condições para assegurar a competitividade dos sectores marítimos europeus. Entre outras recomendações, está a sugestão de um maior intercâmbio entre centros investigativos dos diferentes Estado Membros.
Imprenscidível aos olhos da Comissão são também as qualificações marítimas dos profissionais ligados ao Mar para garantir não só a competitividade mas também para alterar a visão negativa normalmente associada às profissões ligadas ao Mar.
O Livro Verde não esquece “o valor não-comercial do Mar” e refere questões relacionadas com a melhoria do bem-estar das populações costeiras, que representam quase 50% da população europeia.
Ao nível da Governação, O Livro Verde explora as implicações práticas que poderão advir da unificação das políticas marítimas de toda a União Europeia.
O Livro Verde realça por fim a importância da conservação do património marítimo da Europa e a necessidade de reafirmar a nossa vocação marítima e sensibilizar os europeus para as questões dos Mar.
3. COMO SURGIU A INICIATIVA?
O processo foi iniciado pelo actual Presidente da Comissão Europeia José Manuel Barroso em 2005, quando encarregou o Comissário das Pescas Joe Borg de criar uma task force para lançar uma alargada consulta sobre a futura política marítima da União.
A iniciativa segue a tendência internacional de abordar os mares e oceanos de forma integrada. Vários países como a Austrália, o Canadá e os Estados Unidos têm já desenvolvido políticas integradas para os oceanos e a União Europeia decidiu que era finalmente tempo de seguir o bom exemplo por eles estabelecido.
Para o peíodo de 2005-2009, a Comissão afirmou que “… é especialmente necessário desenvolver uma política marítima exaustiva aque vise assegurar uma economia marítima próspera que seja sustentável em termos ambientais.”
11 de Novembro de 2006 at 1:45 pm
A DEPREDAÇÃO DOS MARES
É preciso entender os bens naturais do planeta como meios para a subsistência e sobrevivência da Humanidade, mas finitos, num determinado contexto. Compete-nos pois velar pelo bom equilibrio das riquezas postas à nossa disposição. Desse entendimento, deve fazer parte a convicção de que uma coisa é a colheita dos frutos disponíveis sem colocarmos em risco todo o equilibrio que levou milénios a construir e outra, é a depredação do meio ambiente, de tal forma que em meia dúzia de anos de plena União Europeia os resultados estão á vista, pelo menos nos mares da Europa.
Cada país tem o seu meio ambiente próprio e é nele soberano. Nenhum outro pode nele intervir sem criar o conflito e esta foi sempre uma razão pela qual se disputaram guerras. Contudo, há bens naturais comuns á Humanidade que estão temporáriameente de passagem ou em depósito em alguns países. Sendo próprietários deles hoje, poderão já não o ser amanhã. Os glaciares, a àgua, o ar, os peixes, são bens naturais próprios de cada meio ambiente mas enquanto lá estiverem, deixá-lo-ão de o ser quando se moverem para outro lado. Passarão depois a ser bens naturais proprietários de toda a Humanidade. Isso implica que cada país seja responsável pela boa salvaguarda desses bens enquanto estiverem da sua posse, implicando que a sua devolução seja feita nas condições ambientais de boa preservação desses bens.
Este, é um exemplo. Não acho admissível que se tenham subsidiado e deixado construir verdadeiras frotas de fábricas flutuantes de arrasto dos mares que rápidamente exauriram os recursos que temporáriamente estavam à sua guarda, como se lançaram na limpeza dos seus fundos, pertença de toda a humanidade. Para quê? Para a sua subsistência ou sobrevivência? Não. Apenas para a criação de excedentes de pesca que vendem para todo o mundo e vemos por aí espalhados em abundância por arcas frigoríficas, alguns perdendo validade. Paralelamente, verificou-se o desaparecimento por asfixia, da pesca que melhor tratava esses recursos em termos da sua preservação. É por isso tremendamente injusto para os países que não enveredaram por essas políticas de depredação do meio que se venha agora penalizá-los outra vez pelos erros que esses piratas dos mares cometeram. Há países com muitas responsabilidades também pelo enorme excesso de consumo de espécies em fase de crescimento que nem chegam à idade adulta, como as Angulas, “Jaquinzinhos”, “Petinguinhas”, Choquinhos minúsculos, parece que proibidos em Portugal há muito, mas não noutros países. Impede-se assim que as espécies completem os seus ciclos normais de procriação e de libertação de mais sustento para a humanidade! Parece claro que a política Europeia de pescas foi um falhanço para a Europa e para a Humanidade porque criou desiquilibrios intracomunitários e potenciou a depredação dos mares da Europa e do resto do mundo. Este efeito depredador, cujo o único motivo é a ganância pelo lucro rápido e fácil, dá-se da mesma forma na Agricultura, onde se estão a verificar desastres ecológicos pela contaminação dos lencóis freáticos e desagregação dos solos, com efeitos sobre as águas e por arrasto sobres os mares.
A Humanidade deve poder impor formas de contenção da exploração dos recursos sempre que elas sejam motivadas pela ganância desmesurada de depredar mais e mais depressa que o vizinho. E a própria sociedade deveria ser mais alertada para quem o faz e como o faz
Graza.