A Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar
Em Agosto de 2005 foi criada a Estrutura da Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) como resposta à necessidade portuguesa de definir uma política integrada e abrangente de coordenação intergovernamental de todos os assuntos do mar.
Os seus objectivos, traçados pelo Governo, apontam no sentido de uma Estratégia Nacional para o Mar transversal que defina o mar como um projecto nacional. Para a sua elaboração, foram consultados, não só os diferentes Ministérios, mas também entidades públicas e privadas, agentes económicos, organizações não-governamentais, comunidade científica e personalidades relevantes ligadas ao Mar, tanto nacionais como internacionais. Como não podia deixar de ser, foi tido em linha de conta O Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia, que irá ser discutido no próximo dia 4 de Dezembro na Universidade do Algarve.
Esta Estratégia Nacional enquadra-se com as restantes estratégias, políticas e progamas nacionais como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável,a Estratégia de Lisboa ou o Plano Tecnológico.
Esta é a primeira vez que o Governo projecta uma abordagem integrada das várias políticas nacionais, criando os mecanismos necessários e garantindo aos vários agentes as condições necessárias para o aproveitamento sustentável do Mar.
São três os pilares estratégicos que sustentam este projecto:
- O conhecimento;
- O planeamento e ordenamento espacial;
- A promoção e defesa activa dos interesses nacionais;
Ao atender a estes princípios, a Estratégia Nacional para o Mar pretende “valorizar definitivamente a importância do mar como elemento diferenciador, projectando-o no futuro como um dos principais motores de desenvolvimento do país”.
Para o conseguir, foram seleccionadas oito acções estratégicas:
- Sensibilização e mobilização da sociedade para a importância do mar;
- Promoção do ensino e divulgação nas escolas de actividades ligadas ao mar;
- Promoção de Portugal como um centro de excelência de investigação das ciências do mar da Europa;
- Planeamento e ordenamento espacial das actividades;
- Protecção e recuperação dos ecossistemas marinhos;
- Fomento da economia do mar;
- Aposta nas novas tecnologias aplicadas às actividades marítimas;
- Defesa nacional, segurança, vigilância e protecção dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.
O documento pode ser consultado na íntegra em:
http://www.emam.mdn.gov.pt/R4512006.pdf
Mais de um ano volvido desde a criação da EMAM e no âmbito da discussão d’O Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia, convidámos o Engenheiro Miguel Sequeira, responsável pela equipa da EMAM para integrar o painel de oradores que estará presente no dia 4 de Dezembro no evento que acontecerá na Universidade do Algarve, para, por um lado, fazer o balanço do trabalho desenvolvido até agora pela EMAM e, por outro, para cruzar perspectivas com especialistas e agentes de diferentes sectores ligados ao Mar.
Neste espaço de discussão preliminar, poderá deixar o seu comentário, sugestão ou questão que gostasse de colcar ao Engenheiro Miguel Sequeira ou a qualquer outra das personalidades envolvidas nesta audição pública.