1. PORQUÊ MUDAR A SITUAÇÃO ACTUAL?

As actividades marítimas têm vindo a evoluir e a diversificar-se e, por isso, a crescente exploração do Mar e seus recursos implica uma gestão deste precioso bem cada vez mais delicada. Os desafios impostos pela necessidade de um desenvolvimento sustentável obrigam à tomada de medidas restritivas na exploração dos mares e oceanos.

Essas medidas não podem, no entanto, ser apenas baseadas numa visão sctorial, já que isso pode levar a incoerências ou mesmo conflitos com outras áreas e agentes que também dependam do Mar. A cooperação é essencial para criar sinergias entre as diversas partes envolvidas.

Existem já algumas abordagens regionais baseadas neste princípio e que desenvolvem estratégias concretas e inovadoras para a gestão dos oceanos (veja-se o caso português da EMAM). 

O Livro Verde para uma política marítima da União Europeia procura associar as melhores práticas actuais  com as pesquisas e consultas em curso, procurando a melhor forma de assumir as responsabilidades comuns impostas pela exploração dos oceanos. (more…)

Em Agosto de 2005 foi criada a Estrutura da Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) como resposta à necessidade portuguesa de definir uma política integrada e abrangente de coordenação intergovernamental de todos os assuntos do mar.

Os seus objectivos, traçados pelo Governo, apontam no sentido de uma Estratégia Nacional para o Mar transversal que defina o mar como um projecto nacional. Para a sua elaboração, foram consultados, não só os diferentes Ministérios, mas também entidades públicas e privadas, agentes económicos, organizações não-governamentais, comunidade científica e personalidades relevantes ligadas ao Mar, tanto nacionais como internacionais. Como não podia deixar de ser, foi tido em linha de conta O Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia, que irá ser discutido no próximo dia 4 de Dezembro na Universidade do Algarve.

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A Europa tem sido, desde sempre, líder na exploração marítima. Dos descobrimentos à indústria náutica, das pescas à investigação muitas foram as áreas em que os Europeus foram pioneiros e continuam hoje a liderar.

Portugal como país com uma das mais extensas Zonas Económicas Exclusivas da União Europeia detém uma posição estratégica como porta de entrada na Europa mas o papel económico que desempenha está muito aquém do potencial que esta posição poderia significar.
É então importante que, numa altura em que se fala em unificar as políticas marítimas da União Europeia, façamos ouvir a nossa voz e dêmos o nosso contributo nesta fase de discussão pública do documento.

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